1. Apresentação
Disponibilização de diferentes tipos de incentivos financeiros para encorajar a utilização de modos de deslocação sustentáveis e, particularmente, a bicicleta (tais como incentivos monetários, incentivos materiais, comparticipação da compra de bicicleta, etc).
2. Objetivos
- Criar incentivos económicos e outros benefícios para a utilização da bicicleta;
- Premiar a deslocação em modos sustentáveis e a bicicleta em particular, em detrimento do transporte individual motorizado;
- Promover maior justiça no acesso à bicicleta, contribuindo para um espaço público mais democrático;
- Promover ativamente a mudança de paradigma de mobilidade.
3. Importância da Medida
Este tipo de medida motiva e recompensa a mudança para comportamentos de mobilidade sustentável e a utilização da bicicleta em particular, garantindo meios individuais para a mobilidade em bicicleta e promovendo uma maior aceitação social da mesma, o que é particularmente relevante no contexto de cidades principiantes.
1. Boas Práticas
– Os incentivos devem ser integrados com outros esforços, nomeadamente ao nível da infraestrutura ciclável e educação.
– Os benefícios podem ser proporcionais de acordo com a frequência com que as pessoas individualmente ou as organizações usam modos sustentáveis.
– Monitorizar a adaptação dos cidadãos às alterações e ir reformulando medidas de modo a responderem às necessidades dos utilizadores, sem comprometer os ideais sustentáveis (Ver Gestão, manutenção e monitorização).
– Explicitar os princípios por detrás das medidas tomadas para que fique claro a sua necessidade e funcionamento (Ver Informação).
2. Ações
 | Incentivos para aquisição de bicicletas e equipamentos de ciclismo Fornecer incentivos (como deduções fiscais, empréstimos sem juros) e descontos para a compra de bicicletas, pedelecs, bicicletas elétricas e equipamentos de ciclismo. Em alguns casos, as empresas/organizações pagam as bicicletas dos seus funcionários (como alternativa ao esquema habitual de disponibilizar um automóvel da empresa). Saber mais: www.bike2work-project.eu/en/Public-Policies/Buying-Schemes/Overview/; radkompetenz.at/en/2336/company-bicycle-instead-of-company-car/. |
 | Subsídios à utilização de bicicleta Incentivos monetários podem motivar e recompensar a mudança de comportamentos de mobilidade e podem incluir: pequenos pagamentos, subsídio por quilometragem (fornecendo o reembolso dos quilómetros percorridos), resgate do custo de estacionamento (oferecendo o equivalente em dinheiro ao estacionamento subsidiado para quem usa modos de viagem sustentáveis). Nota: Os incentivos monetários levantam problemas se tiverem implicações fiscais. |
 | Incentivos não monetários Incentivos em espécie (como oferta de bicicletas e equipamentos relacionados) ou sob formas não sujeitas a impostos, incluindo férias pagas adicionais, mais tempo-livre, ou descontos no comércio local. |
 | Benefícios para entidades públicas e privadas Em vários países, os sistemas fiscais apoiam economicamente o uso de modos de deslocação sustentáveis, promovendo ambientes favoráveis aos ciclistas e assim melhorando a sustentabilidade do país e a saúde dos seus cidadãos. Estes apoios incluem subsídios ou isenções fiscais para empresas e organismos públicos que fornecem bicicletas aos seus empregados e para as adaptações necessárias para tornar os locais de trabalho atrativos para a utilização de bicicleta. Saber mais: www.bike2work-project.eu/en/Public-Policies/Fiscal-incentives/Overview/ |
A aplicação Biklio (implementada em várias cidades europeias, incluindo algumas portuguesas) promove uma rede de comerciantes locais onde os clientes que chegam de bicicleta têm direito a um conjunto de ofertas ou descontos. Deste modo, com um baixo custo suportado pelos comerciantes, a app premeia a utilização de bicicleta e atrai novos clientes aos locais aderentes.
Saber mais: www.biklio.com
1. Impactos
 | Eficiência do sistema de mobilidade Os incentivos financeiros contribuem para aumento da repartição modal da bicicleta, assim promovendo menos trânsito e maior eficiência do sistema de mobilidade. À medida que aumenta o número de utilizadores de bicicleta será necessário que a cidade invista em mais infraestrutura cicloviária (que é mais barata de construir e manter do que a infraestrutura rodoviária). |
 | Ruas com vida O aumento da utilização da bicicleta nas deslocações diárias torna as cidades mais amigáveis, numa escala mais humana, promovendo ruas com mais vida. |
 | Proteção ambiental Menos viagens de carro nas deslocações diárias reduz a poluição e melhora o ambiente. |
 | Inclusão, equidade e acessibilidade Ao elevar o estatuto e remover o estigma de se deslocar de bicicleta, em particular no contexto de trabalho, estas medidas aumentam as opções de transporte para todos, incluindo pessoas de meios mais desfavorecidos ou que não conseguem comprar carro, promovendo maior equidade social. |
 | Segurança e conforto O aumento do número de utilizadores de bicicleta nas deslocações diárias contribui para aumentar a segurança e conforto de todos, mas deverá ser acompanhado de medidas específicas para a segurança da bicicleta. |
 | Valor económico Evidências indicam que o aumento do número de utilizadores de bicicleta nas deslocações diárias contribuiu para a dinamizar o comércio local e a economia das cidades. |
 | Consciencialização e aceitação As medidas de incentivo financeiro representam um esforço importante para efetivamente aumentar a sensibilização e superar barreiras à utilização de bicicleta. |
Legenda:
 | Muito Positivo |  | Positivo |  | Neutro |  | Negativo |  | Muito Negativo |
2. Barreiras
 | Legal As medidas de incentivo financeiro devem ser desenvolvidas dentro do quadro fiscal do país. Além disso, elas exigem o estabelecimento de regras para habilitar aos benefícios financeiros e podem exigir que os participantes assinem um acordo que especifique as suas responsabilidades. |
 | Financeira Os programas de incentivo financeiro têm custos financeiros e despesas administrativas, mas também economia nos gastos com infraestruturas rodoviárias e estacionamentos. As autoridades locais ou nacionais podem incentivar ou exigir a implementação de incentivos financeiros (obrigatórios) por parte de grandes empresas. |
 | Governação Os programas de incentivo financeiro podem envolver governos nacionais e locais, empregadores, trabalhadores, sindicatos, planeadores urbanos e de trânsito e agências ambientais. |
 | Aceitação política Pode haver resistência por parte de trabalhadores e sindicatos a alguns tipos de incentivos. Os governos locais podem não estar dispostos a reduzir os ganhos com estacionamento. |
 | Aceitação pública Espera-se que haja apoio de vários grupos, sobretudo de movimentos pró-bicicleta, mas também a oposição dos lobbies automóveis. |
 | Viabilidade técnica Os programas de incentivo financeiro não oferecem barreiras técnicas. |
Legenda:
| Sem barreiras |  | Barreira mínima | | Barreira moderada | | Barreira significativa |
3. Custos
| Zona | Medida | Unidade | Custo | Ano de implementação |
| Área Metropolitana de Manchester (U.K.) | Bolsas a empresas para financiar segurança CCTV, cacifos, salas de secagem e cabides para bicicletas | 84 empresas e 1 228 lugares de estacionamento de bicicletas | 0,75 milhões £ (média de 6 000£/bolsa, com um limite de 10 000£* | Informação recolhida em estudo de 2017 |
| Área Metropolitana de Birmingham (U.K.) | Bolsas a empresas para financiar abrigos para bicicletas, cabides para bicicletas, duches, secadores de cabelo, cacifos, salas de secagem, segurança CCTV, bancas de reparação, bicicletas e equipamento de segurança para viagens de trabalho, kit’s de ferramentas e postos de bombas de ar | 27 locais de trabalho | 0,20 milhões £ (média de 7 000£/bolsa, com um limite de 10 000)* | Informação recolhida em estudo de 2017 |
* Era necessário que os funcionários fornecessem parte do financiamento. No caso de Birmingham não era essencial, sendo que o dinheiro podia ser substituído por horas de trabalho.
Estudo de Caso 1: IKV – Esquema de reembolso por quilómetros pedalados em França
No âmbito do seu plano de ação dedicado à mobilidade ativas, a França introduziu o programa “Indemnité kilométrique vélo” (IKV), um esquema voluntário de reembolso dos quilómetros percorridos por trabalhadores que vão de bicicleta para o trabalho (pedelecs e bicicletas elétricas também estão incluídas no esquema). O montante do subsídio é fixado em € 0,25 por quilómetro pedalado e até um limite de €200 por ano, isentos de impostos e contribuições para a segurança social. O programa é promovido pelo Club des Villes et Territoires Cyclable, uma rede francesa de cidades amigas das bicicletas, e foi primeiramente testado com empresas privadas e depois também estendido ao setor público. Um observatório nacional – L’Observatório de l’indemnité kilométrique vélo – foi criado para recolher dados, apoiar a implementação e atividades de acompanhamento do programa e partilhar boas práticas com as empresas envolvidas.
Saber mais: www.villes-cyclables.org/?mode=observatoire-indemnite-kilometrique-velo; www.eltis.org/discover/case-studies/cycling-kilometric-allowance-france
Impacto:
| Eficiência do sistema de mobilidade Os resultados de um inquérito realizado em 2018, mostraram um aumento de 69% no número de funcionários que utilizam a bicicleta entre as empresas envolvidas, evidenciando uma tendência ascendente promissora, o que promove a redução do congestionamento rodoviário e o aumento da eficiência do sistema de mobilidade. |
| Ruas com vida A maioria dos empregadores e funcionários teve uma perceção positiva da iniciativa, que fomentou a sociabilidade e o bem-estar dentro da empresa. Em torno das empresas envolvidas, as ruas tendem a ganhar mais vida. |
| Proteção ambiental Dados recolhidos pela ADEME, Agência francesa de Meio Ambiente e Energia, durante o período inicial de monitoramento de seis meses, estimaram uma redução de 2,7 toneladas nas emissões de CO2, o representa uma média de 0,03 toneladas por cada novo ciclista por ano. |
| Inclusão, equidade e acessibilidade Ao elevar o estatuto e remover o estigma de se deslocar de bicicleta para o trabalho, o IKV aumenta as opções de transporte para todos, incluindo pessoas de meios mais desfavorecidos ou que não conseguem comprar carro, promovendo maior equidade social. |
| Segurança e conforto Como resultado do programa, muitas empresas também introduziram planos de mobilidade, promovendo segurança e conforto em geral. |
 | Valor económico O aumento do número de funcionários que vão de bicicleta para o trabalho permite às empresas reduzir as despesas com o estacionamento (cerca de € 1000 - 1500 por ano), enquanto a produtividade aumenta, a pontualidade melhora e o absentismo diminui. Por outro lado, os funcionários aumentam o seu poder de compra (através da redução das despesas com automóvel), revigorando as economias locais. |
| Consciencialização e aceitação A avaliação da IKV demonstra claramente o seu impacto positivo nos comportamentos de mobilidade, ao mesmo tempo que o programa faz parte de uma estratégia mais ampla para a promoção da bicicleta. |
Estudo de Caso 2: “Job-Rad” – Bicicleta como carro da empresa, Áustria
O programa “Bicicleta como carro da empresa” é um esquema através do qual as empresas austríacas podem fornecer aos funcionários uma bicicleta da empresa que também pode estar disponível para uso privado quotidiano. Ao contrário do carro da empresa, na Áustria o fornecimento de uma bicicleta da empresa que pode ser usada para fins de trabalho e pessoais não é um benefício tributável ao trabalhador, enquanto que a empresa pode solicitar subsídios atrativos para a compra de bicicletas e/ ou deduzir os custos nos seus lucros tributáveis. Os trabalhadores podem escolher a bicicleta que quiserem e, numa espécie de acordo de “leasing”, pagam uma taxa de utilização mensal.
Saber mais: https://radkompetenz.at/en/2336/company-bicycle-instead-of-company-car/; www.klimaaktiv.at/mobilitaet/radfahren/job-rad.html (em alemão).
Impacto:
| Eficiência do sistema de mobilidade Através do esquema, os funcionários comprometem-se a usar a bicicleta da empresa com a maior frequência possível para deslocações diárias e viagens de trabalho, promovendo a eficiência geral do sistema de mobilidade. |
| Ruas com vida O aumento das deslocações de bicicletas torna as cidades mais amigáveis, com uma escala mais humana, promovendo ruas com mais vida. |
| Proteção ambiental Através do esquema, os empregadores auxiliam os seus funcionários a mudar cada vez mais para modos de transporte saudáveis e amigos do ambiente, tanto para as deslocações de trabalho como pessoais, melhorando o ambiente local. |
| Inclusão, equidade e acessibilidade Ao elevar o estatuto e remover o estigma de se deslocar de bicicleta para o trabalho, a bicicleta da empresa aumenta as opções de transporte para todos, incluindo pessoas de meios mais desfavorecidos ou que não conseguem comprar carro, promovendo maior equidade social. |
 | Segurança e conforto As bicicletas têm que estar em conformidade com o código de estrada austríaco "StVO", incluindo guarda-lamas e sistema de iluminação, o que promove a segurança. |
| Valor económico Sem dados específicos sobre este tópico, mas é expectável que o programa dinamize as economias locais. |
| Consciencialização e aceitação De forma integrada com o programa, diferentes informações e dicas são divulgadas, promovendo uma maior sensibilização em geral. |
Legenda:
| Muito Positivo | | Positivo | | Neutro | | Negativo | | Muito Negativo |
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