1. Apresentação
Os transportes públicos e as bicicletas ajudam-se mutuamente, aumentando o alcance um do outro, permitindo uma maior flexibilidade ao utilizador e promovendo a sustentabilidade urbana. Nesse sentido, facilitar o acesso ao transporte público é fundamental para a promoção da bicicleta e o desencorajar do uso do automóvel.
Esta medida utiliza intervenções a nível de planeamento urbano para facilitar o acesso aos transportes públicos. As intervenções visam promover a densidade e diversidade de pessoas perto de transportes públicos e vice-versa.
2. Objetivos
- Criar as condições para que mais pessoas possam utilizar transportes públicos, facilitando a alteração de veículo privado para meios de transporte menos poluentes, incluindo a bicicleta.
3. Importância da Medida
Comparado com um autocarro, o carro emite quatro vezes mais CO2, onze vezes mais NO e doze vezes mais hidrocarbonetos, por Km-passageiro. Adicionalmente, associar a bicicleta ao transporte público permite aumentar a sua área de captação, tornando-o mais eficaz e promovendo o uso da bicicleta. Tendo isso em conta, promover o uso de transportes públicos tem grandes impactos no ambiente e saúde pública.
1. Boas Práticas
– Partir de planos estratégicos abrangentes em vez de implementar decisões isoladas (Ver Aproximar as pessoas e as escolas, Restrição e retificação de dispersão urbana, Restrições ao estacionamento automóvel).
– Criar infraestruturas cicláveis e pedonais de boa qualidade perto de estações (Ver Rede ciclável, Rede de estacionamento de bicicletas, Bicicletas partilhadas).
– Gerir o estacionamento automóvel para promover meios de transporte alternativos ao automóvel (Ver Tarifa de estacionamento automóvel e Restrições ao estacionamento automóvel).
– Promover a criação de comunidades compactas e de usos variados, incentivando a criação de comércios perto das estações de transportes públicos. Geralmente, são necessárias pelo menos 6 habitações/0.4 hectares em zonas residenciais e 25 empregados/ 0,4 hectares em zonas comerciais, mas este rácio está dependente das condições do local e da tipologia de transporte público.
– Garantir que as politicas de uso de solo e de transportes são coordenadas.
– Explicitar os princípios por detrás das medidas tomadas para que fique claro a sua necessidade e funcionamento (Ver Informação).
– Monitorizar a adaptação dos cidadãos às alterações e ir reformulando medidas de modo a responderem às necessidades dos utilizadores, sem comprometer os ideais sustentáveis (Ver Gestão, manutenção e monitorização).
– Certificar que as infraestruras cicláveis existem antes de desencorajar o automóvel.
2. Ações
 | Aproximar transportes públicos a pessoas Colocar interfaces de transportes públicos em zonas de alta densidade de modo a aumentar o número de pessoas que têm fácil acesso à cidade envolvente por meios não motorizados. A medida exige que a colocação de interfaces novos priorize a localização da população e as infraestruturas de transporte existentes sobre questões financeiras. (Ver Restrição e retificação de dispersão urbana, em especial as Ações: Priorizar a construção diversificada em zonas por consolidar e Reformar práticas fiscais, de planeamento e de gestão) |
 | Aproximar pessoas a transportes públicos Promover a concentração de habitações perto de transportes públicos de modo a aumentar o número de pessoas que que têm fácil acesso à cidade envolvente por meios não motorizados. A medida exige que a construção de habitações priorize a localização das infraestruturas de transporte existentes sobre questões financeiras. É importante relembrar que as habitações contruídas devem ter em conta questões de diversidade, ou seja, devem-se promover bairros densos, mas com tipologias diversificadas de habitação, permitindo a sua aquirição por famílias de diferentes classes socioeconómicas. (Ver Restrição e retificação de dispersão urbana, em especial as Ações: Priorizar a construção diversificada em zonas por consolidar e Reformar práticas fiscais, de planeamento e de gestão) Ao criar as habitações, também é importante não criar zonas de uso único, promovendo outros serviços e comércios na sua proximidade (Ver Maximizar a acessibilidade em Restrição e retificação de dispersão urbana). |
1. Impactos
 | Eficiência do sistema de mobilidade A medida baseia-se em facilitar o acesso ao transporte público, tornando a sua área de serviço mais eficiente. |
 | Ruas com vida Promover o uso de transportes públicos e o seu acesso por meios não motorizados resulta em menos congestão automóvel, criando espaços públicos mais seguros e agradáveis. |
 | Proteção ambiental Ao promover o transporte público reduz-se a poluição. |
 | Inclusão, equidade e acessibilidade Se as medidas tomadas tiverem em atenção os perigos da especulação imobiliária e aplicarem as diretrizes necessárias para os evitar, a promoção da densidade e variedade permitirá a criação de diferentes tipos de habitações, permitindo o seu uso por pessoas de diferentes classes sociais e económicas. Além disso, promover transportes públicos torna a cidade mais equitativa para os grupos que não conseguem suportar os custos de ter um carro. |
 | Segurança e conforto Ao reduzir o tráfego automóvel e promover a mobilidade pedonal e ciclável reduz-se a probabilidade de acidentes e aumenta-se a autovigilância do bairro. |
 | Valor económico Sem impacto. |
 | Consciencialização e aceitação Sem impacto. |
Legenda:
 | Muito Positivo |  | Positivo |  | Neutro |  | Negativo |  | Muito Negativo |
2. Barreiras
 | Legal Podem existir barreiras legais a dificultar a construção em vazios urbanos e a densificação. |
 | Financeira Terá custos de planeamento e de construção. Esses custos poderão ser partilhados entre investidores privados e as autoridades públicas. |
 | Governação Poderão existir algumas barreiras a nível de pontos de vista e objetivos aquando a colaboração entre as entidades governamentais e as empresas participantes nos processos de edificação. |
 | Aceitação política Poderá haver resistência em criar barreiras à especulação imobiliária. |
 | Aceitação pública Poderá haver resistência em permitir a construção de usos que irão aumentar a escassez de estacionamento e outros serviços. Contudo, as barreiras poderiam ser ultrapassadas com campanhas informativas abrangentes e compreensivas. |
 | Viabilidade técnica Exige um estudo multidisciplinar da área onde se pretende atuar. Em princípio, as entidades governamentais envolvidas dispõem de equipas com os conhecimentos necessários ou os meios para as contactar. |
Legenda:
| Sem barreiras |  | Barreira mínima | | Barreira moderada | | Barreira significativa |
3. Custos
| Zona | Medida | Unidade | Custo | Ano de implementação |
| Valongo, Área Metropolitana do Porto (Portugal) | Aquisição de serviços de assessoria na área da mobilidade, gestão de tráfego e transportes públicos | Um período de 2 anos | 59 448,00 € | 2019 |
| Porto, Área Metropolitana do Porto (Portugal) | Aquisição de serviços para a realização de um estudo para a implementação do “passe único”, no âmbito de Programa de Apoio à redução Tarifária [PART] nos transportes públicos | 18 500,00 € | 2019 | |
| Moura, Beja (Portugal) | Aquisição de serviços para elaboração da revisão do PDM | 74 980,00 € | 2019 | |
| Loulé, Faro (Portugal) | Aquisição de serviços de assessoria em matéria de planeamento e administração urbanística | 19 400,00 € | 2018 | |
| Paredes de Coura, Viana do castelo (Portugal) | Prestação do serviço de elaboração da Estratégia Local de Habitação de Paredes de Coura, no âmbito do 1º Direito – Programa de apoio ao acesso à habitação | 16 900,00 € | 2019 | |
| Vila Verde, Braga (Portugal) | Assessoria técnica na área da reabilitação urbana e execução do programa estratégico de reabilitação urbana | 26 500,00 € | 2019 |
Estudo de Caso 1: Plano Geral de Uso de Solo de Arlignton (E.U.A.)
Em 1960, o condado de Arlington implementou um plano de uso de solo que concentrava o crescimento em pólos de intersecção de meios de transporte público variados, ao longo do eixo comercial do condado. Promoveu-se a mobilidade sustentável através de investimentos na acessibilidade, conectividade e disponibilidade de informação dos transportes públicos; através do desenho urbano adaptado ao peão e ao ciclista; e através de medidas de restrição ao automóvel. Além disso, promoveu-se a construção densa e de usos variados, implementando uma redução progressiva de densidade à medida que a construção se afastava dos pólos de transportes.
Impacto:
| Eficiência do sistema de mobilidade O plano baseia-se em facilitar o acesso ao transporte público, tornando a sua área de serviço mais eficiente. |
| Ruas com vida Promover o uso de transportes públicos e o seu acesso por meios não motorizados resulta em menos congestão automóvel, criando espaços públicos mais seguros e agradáveis. |
| Proteção ambiental Ao promover o transporte público reduz-se a poluição. |
 | Inclusão, equidade e acessibilidade O condado tem medidas em efeito que visam promover a criação de habitação de baixo custo e a disposição de benefícios para pessoas com poucos fundos ou baixos rendimentos. |
| Segurança e conforto Ao reduzir o tráfego automóvel e promover a mobilidade pedonal e ciclável reduz-se a probabilidade de acidentes e aumenta-se a autovigilância do bairro. |
 | Valor económico Ao permitir a localização de locais de emprego perto de zonas residenciais, os bairros tornam-se mais economicamente resilientes. |
| Consciencialização e aceitação Sem impacto. |
Legenda:
| Muito Positivo | | Positivo | | Neutro | | Negativo | | Muito Negativo |
Arlington (2019) Smart Growth. Consultado 17 Junho 2019. Disponível em: https://projects.arlingtonva.us/planning/smart-growth/
IMPIC. Base: Contratos públicos online. Disponível em: http://www.base.gov.pt/Base/pt
Kager, R., & Harms, L. (2017). Synergies from Improved Cycling-Transit Integration Towards an integrated urban mobility system Discussion Paper 2017-23 prepared for the Roundtable on Integrated and Sustainable Urban Transport 24-25 April 2017, Tokyo. Consultado em 2 July 2019. Disponível em: https://www.itf-oecd.org/sites/default/files/docs/improved-cycling-transit-integration-synergies.pdf
Tolley, R. (1996). Green campuses – cutting the environmental cost of commuting. Journal of Transport Geography, 4(3), 213–217.
VTPI. Victoria Transport Policy Institute (2018). Transit Oriented Development. Online Transportation Demand Management (TDM) Encyclopedia. Consultado em 17 Junho 2019. Disponível em: https://www.vtpi.org/tdm/tdm45.htm