1. Apresentação
Disseminação entre os vários utilizadores da via pública de uma cultura de cidadania viária face à bicicleta. Pretende-se promover o comportamento responsável no trânsito, o respeito das regras de prioridade e a proteção dos utilizadores mais vulneráveis (peões e ciclistas).
2. Objetivos
- Disseminar educação cívica nas vias públicas e sensibilizar para a proteção dos utilizadores mais vulneráveis (peões e ciclistas);
- Promover condições de segurança para a mobilidade em bicicleta;
- Melhorar a formação de condutores;
- Promover a convivência harmoniosa entre os vários utilizadores da via pública;
- Aumentar o apoio público e institucional para medidas de segurança no trânsito;
- Melhorar a experiência de viver e pedalar na cidade.
3. Importância da Medida
Em cidades principiantes, uma das principais barreiras apontadas à utilização de bicicleta é não se sentir seguro para andar de bicicleta na cidade. Para fazer com que as pessoas utilizem mais a bicicleta como meio de transporte é essencial criar condições básicas que tornem o ciclismo seguro e respeitado. A maioria dos problemas de segurança rodoviária dos ciclistas relaciona-se com o fato dos sistemas de trânsito moderno serem definidos maioritariamente a partir da perspetiva do automóvel, o que, para mudar, exige esforços tanto ao nível da infraestrutura como da educação pública. A difusão de educação para o trânsito e para a segurança da bicicleta, adequada a diferentes públicos-alvo (crianças, ciclistas, peões, condutores, motoristas profissionais, passageiros), irá permitir que os ciclistas se desloquem de forma segura e atrair novos ciclistas pela disseminação de uma sensação partilhada de segurança e cidadania viária.
1. Boas Práticas
– As evidências demostram a importância de as ações de educação pública serem focalizadas nos diferentes grupos-alvo (pré-condutores a tirar a carta de condução, condutores, motoristas profissionais, ciclistas, peões, passageiros).
– As ações devem ser implementadas de forma contínua visando a redução progressiva e generalizada da sinistralidade e a não aceitação pública dos comportamentos de risco (“Visão Zero”).
– As ações devem ser apelativas para todos (incluindo condutores), nomeadamente através de exemplos com que as pessoas se relacionem.
– Os condutores profissionais devem ser alvo de ações periódicas de formação com módulos dedicados à segurança de peões e ciclistas.
– O envolvimento comunitário e de organizações locais tem um efeito de reforço e ampliação deste tipo de ações.
– As ações e campanhas de educação pública para a cidadania viária são mais eficientes se acompanhadas de medidas de fiscalização do cumprimento das regulamentações em vigor.
– Monitorizar a adaptação dos cidadãos às alterações e ir reformulando medidas de modo a responderem às necessidades dos utilizadores, sem comprometer os ideais sustentáveis (Ver Gestão, manutenção e monitorização).
– Explicitar os princípios por detrás das medidas tomadas para que fique claro a sua necessidade e funcionamento (Ver Informação).
2. Ações
 | Campanhas de educação pública orientadas para diferentes grupos-alvo Campanhas sobre os direitos de ciclistas, educação para o trânsito, respeito das regras de prioridade (em que a bicicleta é equiparada a veículos motorizados tendo prioridade sobre o automóvel quando se apresenta pela direita), redução da sinistralidade, importância de respeitar os limites de velocidade rodoviária e orientações de segurança. Saber mais: A Bicicleta e o Código da Estrada em Portugal. |
 | Formação para a cidadania viária A educação cívica nas escolas e a formação para obtenção de carta de condução de veículos motorizados deverão incluir uma componente específica sobre cidadania viária e a necessidade de proteção dos utilizadores mais vulneráveis da via pública. |
 | Orientações e regras para zonas de coexistência (infraestrutras partilhadas) Como frequentemente se geram conflitos sobre o uso de infraestrutura partilhada por modos motorizados e não motorizados, deve-se fornecer orientações de comportamento e educação dos utilizadores, nomeadamente sobre velocidade máxima, qual modo tem prioridade sobre os outros e, se necessário, estabelecer e fazer cumprir regulamentos. Essas orientações podem ser fornecidas por meio de cartazes, folhetos, mapas ou recomendações pessoais em pontos selecionados. Saber mais: “Partilhando a Estrada Juntos: Motoristas e Ciclistas” pela Royal Society for the Prevention of Accidents (Reino Unido); “Partilha a via” (EUA). |
1. Impactos
 | Eficiência do sistema de mobilidade A Educação Pública para a Bicicleta contribui para a segurança geral do sistema de transporte, reduzindo a sinistralidade e assim promovendo menos trânsito e maior eficiência do sistema de mobilidade. |
 | Ruas com vida A promoção da cidadania rodoviária acarreta ruas mais seguras, acessíveis e confortáveis para todos os utilizadores. Ambientes mais seguros trazem mais pessoas para as ruas das cidades, promovendo ruas com mais vida. |
 | Proteção ambiental O ambiente local é beneficiado pela promoção da cidadania viária. |
 | Inclusão, equidade e acessibilidade A educação pública deve chegar a todos os cidadãos, promovendo inclusão, equidade e acessibilidade. |
 | Segurança e conforto Estas medidas estão no cerne da segurança da bicicleta, promovendo a mudança de comportamento dos vários utilizadores (motoristas, ciclistas, peões) e contribuindo diretamente para a redução de sinistros e ferimentos. |
 | Valor económico Sem impactos diretos. |
 | Consciencialização e aceitação A educação pública para a bicicleta, direcionada para diferentes grupos-alvo, é essencial para sensibilizar e reduzir a resistência à bicicleta, já que promove a cidadania de todos os utilizadores da via pública e ambientes mais amigáveis para a bicicleta. |
Legenda:
 | Muito Positivo |  | Positivo |  | Neutro |  | Negativo |  | Muito Negativo |
2. Barreiras
 | Legal Não existem barreiras legais à implementação de programas de educação pública para a bicicleta. |
 | Financeira A implementação da maioria das medidas é relativamente barata; contudo, a maioria delas deve ser realizada de forma contínua, exigindo financiamento constante. |
 | Governação A responsabilidade geralmente recai sobre uma autoridade, embora possa ser necessária colaboração com a polícia e eventualmente com associações de ciclistas e outros grupos de interesse. Algumas estratégias ao nível da cidadania viária podem exigir que polícia, planeadores e cidadãos considerem novas abordagens, implementem novos tipos de programas e considerem a via pública de acordo com uma perspetiva recentrada na pessoa, priorizando os utilizadores mais vulneráveis. |
 | Aceitação política Melhorias ao nível da educação pública e cidadania viária geralmente recebem amplo apoio politico. |
 | Aceitação pública É expectável que estas medidas tenham uma boa aceitação pública pelos vários grupos da sociedade. |
 | Viabilidade técnica Programas de educação pública para a bicicleta não oferecem barreiras técnicas. |
Legenda:
| Sem barreiras |  | Barreira mínima | | Barreira moderada | | Barreira significativa |
3. Custos
| Zona | Medida | Unidade | Custo | Ano de implementação |
| Sevilha, Andaluzia (Espanha) | Estratégia de comunicação | 3 anos de atividade | 60 000,00 € | 2007 |
Estudo de Caso 1: Campanha “Dê espaço aos ciclistas”– Victoria (Austrália)
A “Visão Zero” é um conceito e uma abordagem ética para tornar todas as estradas seguras, o qual se recusa a aceitar que fatalidades e ferimentos graves são consequências inevitáveis da mobilidade rodoviária. Trata-se de um movimento iniciado pelo parlamento sueco em 1997 e, posteriormente, difundido a nível mundial. Considera que não pode ser eticamente aceitável que alguém morra ou fique gravemente ferido enquanto se desloca no sistema rodoviário e estabelece que a responsabilidade é partilhada entre quem desenha as vias e quem as utiliza. Neste âmbito, o estado de Victória, na Austrália, desenvolveu a campanha “Dê espaço aos ciclistas”, sensibilizando os condutores de veículos motorizados a abrandar quando se aproximam de ciclistas e sempre manter uma distância de segurança.
Saber mais: www.towardszero.vic.gov.au/campaign/givethespace
Impacto:
 | Eficiência do sistema de mobilidade A campanha pretende ter impacto direto na redução de acidentes e ferimentos, promovendo a segurança dos ciclistas e assim uma maior utilização da bicicleta, com impactos positivos na eficiência do sistema de transporte. |
| Ruas com vida Ruas com menos acidentes no trânsito e maior utilização de bicicleta são ruas com mais vida. |
| Proteção ambiental A promoção da segurança da bicicleta contribui para o aumento da sua utilização, o que tem impactos positivos sobre o ambiente local. |
| Inclusão, equidade e acessibilidade A campanha é transversal à sociedade tornando as vias públicas mais seguras para todos os utilizadores. |
| Segurança e conforto A campanha tem impacto direto na segurança e conforto dos utilizadores de bicicleta e da via pública. |
| Valor económico Sem impacto direto. |
| Consciencialização e aceitação A campanha é transversal a toda a sociedade promovendo sensibilização e empatia em relação aos utilizadores de bicicleta. |
Legenda:
| Muito Positivo | | Positivo | | Neutro | | Negativo | | Muito Negativo |
DGE. Direcção Geral da Educação (2012). Referencial de Educação Rodoviária para a Educação Pré-Escolar e o Ensino Básico. Consultado em 2 Julho 2019. Disponível em: http://www.dge.mec.pt/referencial-de-educacao-rodoviaria-para-educacao-pre-escolar-e-o-ensino-basico
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IMTT (2016). Guião para a educação rodoviária. Consultado em 2 Julho 2019. Disponível em: http://www.imt-ip.pt/sites/IMTT/Portugues/Noticias/Documents/2016/Guião%20para%20a%20Educação%20Rodoviária.pdf
Marin (2019). Share the path. Consultado em 2 Julho 2019. Disponível em: http://sharethepathmarin.org/
PRESTO. Promoting Cycling for Everyone as a Daily Transport Mode (2010). Cyclists and Pedestrians. 25 PRESTO Implementation Fact Sheets. Consultado em 10 Janeiro 2019. Disponível em: https://ec.europa.eu/energy/intelligent/projects/sites/iee-projects/files/projects/documents/presto_fact_sheet_cyclists_and_pedestrians_en.pdf
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